PM reconhece insegurança nas passagens subterrâneas do Eixão e dos eixinhos no Plano Piloto: 'Da maneira que está, não dá'
28/07/2025
(Foto: Reprodução) Passagem subterrânea na Asa Norte, em Brasília
TV Globo/Reprodução
O Ministério Público do Distrito Federal retomou, na tarde desta segunda (28), a audiência pública que discute, desde março deste ano, medidas adicionais para garantir a segurança de quem precisa atravessar o Eixo Rodoviário (Eixão) e os eixinhos paralelos, no Plano Piloto.
A insegurança no uso das passagens subterrâneas – mal iluminadas e com problemas de conservação - faz muitos pedestres e ciclistas tentarem atravessar as pistas por cima, o que aumenta o risco de acidentes.
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Responsável pelas audiências de conciliação nesse processo, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros deu 30 dias a partir desta segunda para que representantes do GDF e do Ministério Público se reúnam para debater medidas que podem ser adotadas.
Representante da Polícia Militar no debate, o comandante do Policiamento de Trânsito, coronel Edvã de Oliveira, reconheceu a falta de segurança para quem precisa usar as passagens subterrâneas.
"Da maneira que está, não dá, não oferece nenhum tipo de segurança à população. Se em cada passagem subterrânea nós colocamos uma dupla de policiais [por turno], são seis por dia. Seriam 340 policiais unicamente para atender às passagens subterrâneas", disse.
"É inconcebível hoje a gente colocar um PM fixo ali, mas é obrigação da PM prestar segurança naquele ambiente", afirmou.
Dados do Ministério Público mostram que, entre 2017 e 2019, 296 pessoas se feriram em atropelamentos no Eixão, 16 morreram. De 2020 a 2023, foram mais nove mortes. Além disso, 65% dos usuários relataram ter presenciado algum tipo de crime nas passagens.
Representantes da sociedade civil também foram ouvidos nesta segunda – e levaram argumentos a favor e contra a redução da velocidade máxima do Eixão, hoje em 80 km/h.
"Quem vive a violência do trânsito no cotidiano tem maior capacidade de indignação. Muitas famílias chegam à ONG pedindo para colocar uma marcação que ilustre que ali uma vida foi ceifada sobre uma bicicleta... Defendemos uma redução de velocidade em todo o DF. Precisamos trazer a lógica de que a mobilidade urbana e uma cidade mais segura significam uma cidade feita para as pessoas", diz Rafael Barros, coordenador geral da ONG Rodas da Paz.
Já o representante da PM, Edvã Oliveira, avaliou que educar a população para usar a passagem subterrânea, em vez de se arriscar na travessia pelo asfalto, pode ser mais importante que reduzir a velocidade da via.
"O receio da diminuição dessa velocidade se dá, muitas vezes, em razão de um incentivo para que pessoas atravessem [por cima]. Uma coisa é fato: se for 60 km/h ou 80 km/h, o que queremos é que a pessoa atravesse", disse.
A ação na Justiça
Audiência discute redução do limite de velocidade do Eixão
Em 2024, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do DF entrou com uma ação na Justiça para cobrar a adoção de medidas adicionais de segurança para pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que precisam atravessar o Eixão e os eixinhos.
O documento, de 45 páginas, acusa o governo do DF de insistir em uma "política rodoviarista", que "continua atribuindo ao carro o protagonismo da mobilidade urbana, em detrimento de pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e usuários do transporte coletivo".
O MP ressalva que, ao adotar novas medidas de proteção a quem passa pelo local, o poder público deverá observar o dever de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, objeto de proteção nos níveis local, federal e internacional".
Não há data marcada para o julgamento dessa ação. São réus nela:
o governo do DF;
a Novacap;
o Detran do DF;
o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF);
a CEB Iluminação Pública;
o Serviço de Limpeza Urbana.
"Embora constituam as principais opções formais de travessia no sentido Leste-Oeste do Plano Piloto, para pedestres, ciclistas e demais adeptos da mobilidade ativa, as passagens subterrâneas perpendiculares a essas vias encontram-se em estado de total abandono, onde a degradação, a ausência/deficiência de iluminação, a imundice, a falta de acessibilidade e a insegurança obrigam as pessoas a se arriscarem entre os veículos automotores", diz o MP na ação.
No documento, a Prourb cita uma série de problemas que comprometem o uso das passarelas subterrâneas e, com isso, expõem as pessoas a um risco maior de acidentes e/ou violência:
lixo e mau cheiro;
má iluminação;
falta de visibilidade nos acessos, mesmo durante o dia (em razão das curvas fechadas e da baixa luminosidade);
ausência de vigilância;
piso irregular e canaletas de drenagem abertas ou quebradas, complicando o acesso de pessoas com mobilidade reduzida;
inexistência de acessos para usuários de cadeiras de roda nas passagens da Asa Sul.
"Como consequência desse descaso do Poder Público, os usuários têm de optar entre a insegurança das passagens subterrâneas e o risco de atropelamento, algo inaceitável em qualquer cidade, sobretudo na capital do Brasil", diz o MP.
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